19 - O Direito no Brasil Imperial (1822-1889): A Construção da Ordem

Para esta unidade, indico a leitura do texto "Instituições, retórica e bacharelismo no Brasil", de José Wanderley Kozima, que faz parte do livro "Fundamentos de História do Direito", organizado por Antonio Carlos Wolkmer (disponível na Biblioteca da FAPAM). Na edição que eu tenho em mãos, é o capítulo 13.

Para visualizar a estrutura do Estado Monárquico Brasileiro (1822-1889), CLIQUE AQUI

Para consultar o texto da Constituição de 1824, CLIQUE AQUI

Um exercício interessante, que eu recomendo a vocês, é comparar a Constituição Brasileira de 1824 com a Constituição Francesa de 1791. Para consultar o texto da Constituição Francesa de 1791, CLIQUE AQUI